Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

Procedimentos cartorários serão padronizados

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Apoio contra o nepotismo

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Ensaio da Playboy causa polêmica em Ribeirão Preto

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).